Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.
Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória
transitada em julgado, o juízo da execução pode promover a retificação do atestado de pena para nele constar a
reincidência, com todos os consectários daí decorrentes, sem haver violação da coisa julgada ou implicar reformatio in
pejus.