Questão de Direito AdministrativoDPE-RS — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-RS·Diversas·2022Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente a serviços públicos.
O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa encontra-se na caracterização de tal serviço como singular, por ser usufruído diretamente pelos indivíduos.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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