Questão de Direito Penal — DPE-RS 2018

Question

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-
lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos
de reclusão. Nesse caso, considerando

Accepted Answer

Alternativa B: a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de
04 a 06 anos.

Answer

Alternativa A: a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

Answer

Alternativa C: a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas
penas restritivas de direitos.

Answer

Alternativa D: a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

Answer

Alternativa E: a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

Questão de Direito Penal — DPE-RS — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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