Questão de Direito Constitucional — DPE-RS 2018

Question

Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente
da República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de veto. De acordo com
as normas do processo legislativo pátrio,

Accepted Answer

Alternativa A: se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto será enviado ao Presidente da República, para
promulgação.

Answer

Alternativa B: o Congresso Nacional não pode rejeitar tal veto, cuja motivação é o exercício do controle de constitucionalidade.

Answer

Alternativa C: basta a maioria simples dos deputados e dos senadores para a rejeição do veto, pois é necessário manter o equilíbrio
entre o Legislativo e o Executivo.

Answer

Alternativa D: a rejeição do veto, pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, exigirá escrutínio secreto.

Answer

Alternativa E: é defeso o veto total, cujo efeito seria conflito agudo entre os poderes.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RS — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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