Questão de Direito Civil — DPE-RS 2018

Question

João, capaz, com 19 anos de idade, decide propor cumprimento da sentença que fixa alimentos contra seu genitor, que
nunca pagou os alimentos fixados quando do divórcio. Em caso de ajuizamento da ação,

Accepted Answer

Alternativa D: o cumprimento de sentença poderá abranger todas as parcelas vencidas e inadimplidas.

Answer

Alternativa A: considerada a maioridade de João, apenas é possível a proposição de cumprimento de sentença para cobrar as
últimas três parcelas alimentares vencidas.

Answer

Alternativa B: considerada a maioridade de João, não é possível que o genitor tenha sua liberdade restringida em razão da dívida
alimentar.

Answer

Alternativa C: o cumprimento de sentença deverá ser limitado às prestações vencidas e inadimplidas nos últimos dois anos.

Answer

Alternativa E: o divórcio dos pais de João é relevante para definição do termo inicial da contagem do prazo prescricional.

Questão de Direito Civil — DPE-RS — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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