Questão de Direito Processual Civil — DPE-RS 2017

Question

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de
transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo

Accepted Answer

Alternativa B: extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

Answer

Alternativa A: judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

Answer

Alternativa C: judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

Answer

Alternativa D: extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

Answer

Alternativa E: judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-RS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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