Questão de Direito Processual Civil — DPE-RS 2017

Question

Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para
esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o
juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento
sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará, em regra, condicionada ao depósito prévio
do valor da multa.

Answer

Alternativa A: Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição o recurso.

Answer

Alternativa B: Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 10 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro,
obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Answer

Alternativa C: O juiz decidirá os embargos de declaração opostos sem manifestação previa do embargado, ainda que o eventual
acolhimento dos embargos possa ensejar modificação da decisão questionada.

Answer

Alternativa E: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada,
condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-RS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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