Questão de Direito Constitucional — DPE-RS 2017

Question

A Constituição Federal assegura a todos, gratuitamente,

Accepted Answer

Alternativa B: a ação de habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes
de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

Alternativa A: assistência jurídica integral, a ser prestada pelo Estado, por meio das Defensorias Públicas da União e dos Estados.

Answer

Alternativa C: a prática dos atos necessários ao exercício da cidadania, por meio da ação de mandado de injunção, na hipótese de
lesão ou ameaça a direito dessa natureza por ato do Poder Público.

Answer

Alternativa D: a ação civil pública, com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,
salvo comprovada má-fé do autor.

Answer

Alternativa E: o direito de oposição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, incluída a
obtenção de certidões para esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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