Questão de Direito Constitucional — DPE-RS 2017

Question

As manifestações populares nas vias públicas, sob a forma de passeatas, para expressar, por exemplo, protestos políticos
ou defesa de direitos, têm, em tese, amparo em algumas normas sobre direitos fundamentais acolhidas na Constituição
Federal, dentre as quais a que prevê

Accepted Answer

Alternativa E: liberdade de reunião, a qual deve ser exercida sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido
aviso prévio à autoridade competente.

Answer

Alternativa A: liberdade de manifestação de pensamento, que não poderá ser exercida em relação a temas previamente vedados
pela autoridade judicial competente para o exercício da censura.

Answer

Alternativa B: liberdade de locomoção, a qual, nos termos da Constituição, tem preferência quando exercida por pedestres em
relação à locomoção por meio de veículos automotores.

Answer

Alternativa C: liberdade de consciência, devendo, no entanto, os organizadores da manifestação comunicar previamente à autoridade
pública a ideologia a ser defendida pelos manifestantes.

Answer

Alternativa D: habeas corpus, para garantir a liberdade de ir e vir, devendo ser impetrado pela organização da passeata previamente
à sua convocação.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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