Questão de Legislação Estadual — DPE-RS 2013

Question

Em relação à Lei Orçamentária Anual, a qual compreende o orçamento fiscal, investimento das empresas e seguridade
social, é correto afirmar que o orçamento

Accepted Answer

Alternativa A: da seguridade social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem
como os fundos e fundações instituí- dos e mantidos pelo Poder Público.

Answer

Alternativa B: de investimento das empresas abrange todas as despesas correntes e de capital das empresas estatais em que a
União participe do seu capital social com ou sem direito a voto.

Answer

Alternativa C: fiscal abrange somente as receitas tributárias e as despesas a elas vinculadas.

Answer

Alternativa D: da seguridade social abrange apenas as receitas de contribuições dos servidores ativos e inativos e as despesas com
pagamentos de aposentadorias epensões.

Answer

Alternativa E: fiscal estabelece normas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública ireta e indireta, bem
como as condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Questão de Legislação Estadual — DPE-RS — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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