Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RS 2011

Question

Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial
no ordenamento jurídico vigente. NÃO encontra guarida na Constituição Federal de 1988

Accepted Answer

Alternativa A: a proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

Answer

Alternativa B: a garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.

Answer

Alternativa C: a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

Answer

Alternativa D: a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa
técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

Answer

Alternativa E: o desenvolvimento de programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente depende de
entorpecentes e drogas afins.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RS — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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