Questão de Direito Constitucional — DPE-RS 2011

Question

Conforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, desenvolvendo, para tanto, programas
de amparo, que deverão ser executados, preferencialmente, em estabelecimentos públicos.

Answer

Alternativa A: É direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, tanto que o não oferecimento do ensino obrigatório
pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Answer

Alternativa B: É dever do Estado proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros
grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Answer

Alternativa C: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, para tanto, incumbe ao Poder Público, em todas as
suas esferas de competência, promover a educação ambiental.

Answer

Alternativa E: A assistência social será prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição para o seu
custeio, por se tratar de direito subjetivo.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RS — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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