Questão de Direito ConstitucionalDPE-RS — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-RS·Diversas·2011Direito Constitucional

No que se refere à interpretação e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, considere as seguintes afirmações: I. A interpretação constitucional evolutiva, também denominada de mutação constitucional, não implica alteração no texto constitucional, mas na interpretação da regra. II. As normas que consubstanciam os direitos fundamentais são sempre de eficácia e aplicabilidade imediata. III. Os direitos e garantias fundamentais consagrados na Carta Magna são ilimitados, tanto que não podem ser utilizados para se eximir alguém da responsabilização pela prática de atos ilícitos. IV. No Direito Constitucional brasileiro fala-se de uma certa relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, bem como da possibilidade de haver conflito entre dois ou mais deles, oportunidade em que o intérprete deverá se utilizar do princípio da concordância prática ou da harmonização para coordenar e combinar os bens tutelados, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, sempre visando ao verdadeiro significado do texto constitucional. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-RS
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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