Questão de Direito Civil — DPE-RS 2011

Question

Atenção:
Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

Accepted Answer

Alternativa D: É cabível a desconsideração da personalidade jurídica "inversa", visando a alcançar bens de sócio que se valeu da
pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

Answer

Alternativa A: Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

Answer

Alternativa B: A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, sendo exigível, em regra, autorização estatal para a sua criação e personificação.

Answer

Alternativa C: Nos termos do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de fraude ou abuso de
direito, sendo prescindível, nesses casos, a demonstração de insolvência da pessoa jurídica, mas necessária a prova da
má-fé do sócio gestor.

Answer

Alternativa E: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não alcança as pessoas jurídicas de direito privado sem fins
lucrativos ou de fins não econômicos.

Questão de Direito Civil — DPE-RS — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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