Questão de Direito Civil — DPE-RS 2011

Question

Atenção:
Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

Accepted Answer

Alternativa E: Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de
invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.

Answer

Alternativa A: Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo
vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico.

Answer

Alternativa B: O negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas
a prazos prescricionais.

Answer

Alternativa C: A invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico.

Answer

Alternativa D: A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios
não têm efeito antes de julgados por sentença.

Questão de Direito Civil — DPE-RS — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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