Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RR 2013

Question

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos
e serviços, da prevenção e da reparação de danos.

Accepted Answer

Alternativa E: Em se tratando de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações relativas a riscos à saúde ou à
segurança dos consumidores, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto.

Answer

Alternativa A: Determinado produto pode vir a ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no
mercado.

Answer

Alternativa B: As partes poderão convencionar a redução ou a ampliação do prazo para saneamento do vício do produto, não
podendo esse prazo ser inferior a sete nem superior a noventa dias.

Answer

Alternativa C: No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será sempre responsável perante o consumidor.

Answer

Alternativa D: Ainda que tenham conhecimento de que determinado produto tem alto grau de periculosidade à saúde ou à segurança
dos consumidores, não cabe à União, aos estados, ao DF nem aos municípios informá-los a respeito.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)