Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RR 2013

Question

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

Accepted Answer

Alternativa B: A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.

Answer

Alternativa A: À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos
Territórios.

Answer

Alternativa C: A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos
processos movidos contra os incapazes.

Answer

Alternativa D: O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.

Answer

Alternativa E: Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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