Questão de Legislação Estadual — DPE-RO 2022

Question

De acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da
Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o exercício da advocacia privada é vedado pelos servidores da Defensoria
Pública,

Accepted Answer

Alternativa B: incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração
funcional de natureza grave

Answer

Alternativa A: incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração
funcional de natureza média

Answer

Alternativa C: excluídos os cedidos, que não têm qualquer impedimento, não sendo passíveis de punição

Answer

Alternativa D: incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração
funcional de natureza gravíssima.

Answer

Alternativa E: incluindo os cedidos, cuja transgressão será punível nos termos do regime jurídico do servidor público como infração
funcional de natureza leve

Questão de Legislação Estadual — DPE-RO — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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