Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RO 2017

Question

Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga" e
“oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem".
É correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: ambas são condutas criminalmente tipificadas e a primeira é mais gravemente apenada que a segunda.

Answer

Alternativa A: apesar de serem ambas criminalmente tipificadas, as respectivas penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois
terços, desde que o agente seja primário e não integre organização criminosa.

Answer

Alternativa B: ambas são condutas criminalmente tipificadas, às quais não se cominam penas restritivas de liberdade.

Answer

Alternativa D: a primeira delas é conduta criminalmente tipificada, mas a segunda não.

Answer

Alternativa E: ambas são condutas equiparadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive no que concerne às penas.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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