Questão de Legislação Federal — DPE-RO 2017

Question

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93), no que se refere ao benefício da prestação continuada, é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Answer

Alternativa B: pode ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Answer

Alternativa C: um dos seus objetivos é a garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Answer

Alternativa D: é incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja
inferior a 1/3 (um terço do salário mínimo).

Answer

Alternativa E: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com
deficiência à sua percepção, suspendendo-o até que cesse a condição de abrigado de tais beneficiários.

Questão de Legislação Federal — DPE-RO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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