O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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