Questão de Direito Penal — DPE-RO — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-RO·Diversas·2017Direito Penal

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei n° 9.605/98, art. 14):

Ater o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.Bter sido o fato cometido em estado de necessidade.Cter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.Dcolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.Ebaixa classe socioeconômica do agente.

Ficha técnica da questão

Banca: DPE-RO
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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