Questão de Direito Administrativo — DPE-RO 2017

Question

Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse social,
para fins de reforma agrária, é mecanismo de pacificação que pode ser utilizado

Accepted Answer

Alternativa E: pela União, a qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e
justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real.

Answer

Alternativa A: pela União, que poderá, com essa finalidade, desapropriar a pequena e média propriedade rural, ainda que seu
proprietário não possua outra, desde que a indenização seja prévia e em dinheiro.

Answer

Alternativa B: pelo Município, o qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia
e justa indenização em dinheiro.

Answer

Alternativa C: pelo Estado de Rondônia, o qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social,
mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

Answer

Alternativa D: pela União, que poderá desapropriar o imóvel rural onde se verifique o cultivo de plantas psicotrópicas, mediante
indenização prévia em títulos da dívida pública.

Questão de Direito Administrativo — DPE-RO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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