Questão de Psicologia — DPE-RO 2015

Question

O jovem Pedro, 18 anos, foi denunciado na Delegacia de Polícia após bater em sua avó Ana, 70 anos. Em sede policial, o
jovem admitiu que havia fumado maconha e que agrediu e xingou a avó porque ela se recusou a levantar da cama de
madrugada para preparar comida para ele. Considerando a legislação que trata da violência doméstica familiar e contra a
mulher, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: aplica-se aí a Lei Maria da Penha, considerando a relação de parentesco e convivência doméstica entre avó e neto;

Answer

Alternativa A: não se aplica na situação a Lei Maria da Penha, porque cabe medida educativa para o porte de droga para consumo
pessoal;

Answer

Alternativa B: aplica-se no caso exposto apenas o Estatuto do Idoso, considerando a idade da mulher vítima;

Answer

Alternativa D: não se aplica no caso a Lei Maria da Penha, porque o agressor tem idade inferior a 21 anos e faz jus à proteção do
ECA;

Answer

Alternativa E: aplica-se no caso apresentado a Lei Maria da Penha, porque uma mulher integra o polo ativo da ação delituosa.

Questão de Psicologia — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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