Questão de Psicologia — DPE-RO 2015

Question

Com relação à colocação em família substituta, a Lei nº 8.069/90 (ECA) considera que:

Accepted Answer

Alternativa C: se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido
expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em
petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado;

Answer

Alternativa A: se os pais consentirem na inserção de seus filhos em núcleo familiar substituto, através de documento registrado em
cartório, esta anuência não necessita ser ratificada em audiência, desde que os pais tenham sido assistidos por
profissional habilitado que esclareça sobre a irrevogabilidadeda medida sobre a qual estão se manifestando;

Answer

Alternativa B: o consentimento dos titulares do poder familiar para colocação de seus filhos em família substituta é sempre
irretratável, tendo em vista o melhor interesse da criança, já que a colocação em núcleo familiar substituto implica a
constituição de vínculos emocionais entre a criança e as novas referências familiares;

Answer

Alternativa D: o consentimento dos titulares do poder familiar para colocação de seus filhos em lar substituto pode ser dado a
qualquer tempo, antes ou depois do nascimento da criança, desde que sejam devidamente esclarecidos, por equipe
interprofissional, sobre o caráter da medida;

Answer

Alternativa E: o consentimento dos titulares do poder familiar será precedido de orientações e esclarecimentos prestados pelo
Ministério Público, especialmente em casos de adoção, sobrea irrevogabilidade da medida.

Questão de Psicologia — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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