Questão de Legislação Federal — DPE-RO 2015

Question

A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência
judiciária aos necessitados:

Accepted Answer

Alternativa B: compreende as despesas com a realização do exame de código genético ? DNA que for requisitado pela autoridade
judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade;

Answer

Alternativa A: engloba as taxas judiciárias, os selos, os emolumentos e custas devidos aos Juízes e serventuários da justiça,
excluídos os devidos a órgãos do Ministério Público;

Answer

Alternativa C: abrange os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais
inerentes ao exercício da ampla defesa, excluídos os honorários dos peritos;

Answer

Alternativa D: inclui os honorários advocatícios e as custas processuais, excluídas as despesas com as publicações indispensáveis
no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais;

Answer

Alternativa E: abarca os honorários advocatícios, as custas processuais, as taxas e selos judiciários e, quando o beneficiário da
assistência for vencedor na causa, metade de tais valores será paga pelo vencido.

Questão de Legislação Federal — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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