Questão de Legislação Federal — DPE-RO 2015

Question

Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia
ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de
doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão,
acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico
que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual
nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por
Marcela será concedida:

Accepted Answer

Alternativa D: sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até noventa dias, mediante parecer da
Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração, até o máximo de vinte e quatro meses;

Answer

Alternativa A: sem remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até doze meses, mediante parecer da Junta Médica,
incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora;

Answer

Alternativa B: sem remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada por até cento e oitenta dias, mediante parecer da Junta
Médica, incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora;

Answer

Alternativa C: sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada sem remuneração pelo período máximo de
até trinta e seis meses, mediante parecer da Junta Médica;

Answer

Alternativa E: sem prejuízo da remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada sem remuneração por até seis meses, mediante
parecer da Junta Médica, e a servidora tem prazo de quinze dias após a cessação da causa da doença para se apresentar
ao serviço.

Questão de Legislação Federal — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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