Questão de Legislação Estadual — DPE-RO 2015

Question

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é
exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:

Accepted Answer

Alternativa A: inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública,
por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;

Answer

Alternativa B: vitaliciedade, que será adquirida após dois anos de exercício, somente podendo ocorrer a perda do cargo mediante
sentença judicial transitada em julgado, assegurada ampla defesa;

Answer

Alternativa C: promoção voluntária de categoria para categoria, sempre por antiguidade, por meio de lista tríplice no terço mais antigo
da carreira elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;

Answer

Alternativa D: estabilidade, após dois anos de exercício, não podendo ser os Defensores Públicos demitidos do cargo senão por
sentença judicial em processo em que lhes seja assegurada ampla defesa;

Answer

Alternativa E: possibilidade de exercício de advocacia privada (exceto contra os interesses do ente federativo a que estiverem
vinculados) e de participação em sociedade empresarial, na condição de sócio administrador.

Questão de Legislação Estadual — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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