Questão de Direito Processual Civil — DPE-RO 2015

Question

Maria viveu em união estável com Joaquim por 10 anos e teve dois filhos desta relação, ainda menores de idade. Maria
pretende propor uma ação para ver reconhecida judicialmente esta relação familiar. Ocorre que Joaquim faleceu antes do
ajuizamento da ação. Nesse sentido, poderá Maria:

Accepted Answer

Alternativa C: propor a ação em face de seus filhos, devendo estes ser representados por curador especial nomeado pelo juiz, pois os
interesses dos incapazes colidem com os da representante legal;

Answer

Alternativa A: propor a ação em face de Joaquim, uma vez que o falecimento do réu não tira o direito da autora de ver reconhecida a
relação jurídica pretendida;

Answer

Alternativa B: propor a ação em face de seus filhos, sendo estes representados em juízo pela própria autora, uma vez que os
incapazes serão representados em juízo por seus pais;

Answer

Alternativa D: propor a ação em conjunto com seus filhos, a qual neste caso não terá polo passivo;

Answer

Alternativa E: requerer administrativamente perante o Cartório de Registro Civil o reconhecimento da união estável, uma vez que este
pedido não dependia da concordância do convivente falecido.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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