Questão de Direito Processual Civil — DPE-RO 2015

Question

João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano
moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento
comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele
poderá:

Accepted Answer

Alternativa B: ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o
processo tenha validade;

Answer

Alternativa A: ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se
encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;

Answer

Alternativa C: aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está
impedido de postular a pretensão como autor da ação;

Answer

Alternativa D: demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio
como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;

Answer

Alternativa E: demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade,
pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)