Questão de Direito Penal — DPE-RO 2015

Question

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em
abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e
10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado. Nessa situação, é correto afirmar
que:

Accepted Answer

Alternativa E: a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela
pena em abstrato.

Answer

Alternativa A: a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2023;

Answer

Alternativa B: a punibilidade do réu deve ser extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal;

Answer

Alternativa C: a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2027;

Answer

Alternativa D: a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato somente ocorrerá em 06.04.2019;

Questão de Direito Penal — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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