Questão de Direito Constitucional — DPE-RO 2015

Question

O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder
Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se
projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto
afirmar que pode:

Accepted Answer

Alternativa D: remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada
ampla defesa;

Answer

Alternativa A: determinar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do
contraditório e da ampla defesa;

Answer

Alternativa B: nomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito;

Answer

Alternativa C: demitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as
garantias do contraditório e da ampla defesa;

Answer

Alternativa E: transferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a
garantia do contraditório.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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