Questão de Direito Administrativo — DPE-RO 2015

Question

Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a
modalidade de pregão:

Accepted Answer

Alternativa D: pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado,
independentemente do valor estimado do futuro contrato;

Answer

Alternativa A: pode ser adotada para concessão de serviços públicos, que consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder
concedente à pessoa jurídica, cujo valor do contrato seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

Answer

Alternativa B: é conduzida pela comissão permanente de licitação que, por meio de seu presidente, deverá exigir dos licitantes
garantia de proposta e aquisição do edital, como condição paraparticipação no certame;

Answer

Alternativa C: inicialmente ocorre com a análise da habilitação definitiva de todos os licitantes e somente os que estiverem em
situação regular participam da fase final, que é o julgamento da proposta mais vantajosa para a Administração Pública
contratante;

Answer

Alternativa E: é obrigatória para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e para
compras e serviços comuns que não sejam deengenharia acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)

Questão de Direito Administrativo — DPE-RO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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