Questão de Conhecimentos Gerais — DPE-RJ 2026

Question

A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se
afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: qualquer pessoa pode representar ao Corregedor-Geral sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da
Defensoria Pública

Answer

Alternativa A: o servidor responde somente em âmbito penal e administrativo pelo exercício irregular da função pública

Answer

Alternativa C: admite-se a realização de correições ordinárias pelo Conselho Superior da Defensoria Pública sempre que haja indícios
de irregularidades cometidas por servidor, conforme dispõe o art. 139, § 2.°, da Lei Complementar nº. 06/77, do Estado do
Rio de Janeiro

Answer

Alternativa D: como procedimento preliminar à sindicância, admite-se a realização de correições extraordinárias pelo Conselho
Superior da Defensoria Pública, no desempenho das atribuições previstas no art. 20 da Lei Complementar nº. 06/77, do
Estado do Rio de Janeiro

Questão de Conhecimentos Gerais — DPE-RJ — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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