Questão de Direito Processual Civil — DPE-RJ 2021

Question

Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação às execuções cíveis, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: os valores depositados em fundo de previdência complementar são impenhoráveis, se forem considerados de natureza
alimentar;

Answer

Alternativa A: as quantias depositadas em conta-corrente em valor inferior a quarenta salários mínimos são penhoráveis;

Answer

Alternativa B: é cabível a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, eis que se trata de verba alimentar;

Answer

Alternativa D: no caso de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não é necessária a intimação pessoal da parte, apenas
do(a) advogado(a) ou do(a) Defensor(a) Público(a);

Answer

Alternativa E: o executado beneficiário de gratuidade de justiça está dispensado de penhora, depósito ou caução para obtenção de
efeito suspensivo nos embargos do devedor.

Questão de Direito Processual Civil — DPE-RJ — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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