Questão de Direito Administrativo — DPE-RJ 2019

Question

Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse
informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuários
tinham o dever jurídico de comunicar à autoridade competente os ilícitos praticados na prestação do serviço. Foi-lhe
respondido corretamente que:

Accepted Answer

Alternativa E: era possível a exploração por terceiros, mediante concessão ou permissão, bem como que o usuário tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento.

Answer

Alternativa A: era possível a exploração por terceiros, mediante concessão ou permissão, bem como que o usuário não tinha o dever
de comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

Answer

Alternativa B: não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo Poder Público, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

Answer

Alternativa C: era possível a exploração por terceiros, apenas mediante autorização, bem como que o usuário não tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

Answer

Alternativa D: não era possível a exploração por terceiros, apenas pelo Poder Público, bem como que o usuário tinha o dever de
comunicar os ilícitos de que viesse a tomar conhecimento;

Questão de Direito Administrativo — DPE-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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