Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RJ 2014

Question

Vitor celebrou um contrato de consumo com determinada prestadora de serviços na área de telefonia móvel. A celebração
ocorreu por meio da assinatura de um instrumento elaborado pelo fornecedor.
No caso em questão, é correto afirmar que Vitor

Accepted Answer

Alternativa E: está vinculado ao contrato, mas protegido pelos princípios da função social e da boa-fé e pela mitigação dos princípios
contratuais.

Answer

Alternativa A: está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da relatividade dos contratos.

Answer

Alternativa B: está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão do princípio da obrigatoriedade dos contratos.

Answer

Alternativa C: está totalmente vinculado a essa relação contratual em razão dos princípios da relatividade dos contratos e da
obrigatoriedade.

Answer

Alternativa D: não tem obrigações contratuais, em virtude do que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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