Questão de Legislação Federal — DPE-RJ 2014

Question

Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a
seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria
Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi
enviada ao Governador do Estado. Nesse caso

Accepted Answer

Alternativa C: caso o Governador do Estado não efetive a nomeação no prazo de 15 dias, será investida no cargo a Defensora
Pública Maria Octaviana.

Answer

Alternativa A: o Governador do Estado deverá nomear a Defensora Pública Maria Octaviana, por ter sido a mais votada.

Answer

Alternativa B: os Defensores Públicos Joaquim Augusto e Vera Lucia serão nomeados pelo Governador do Estado, respectivamente,
1º e 2º Subdefensores Públicos.

Answer

Alternativa D: o Governador do Estado deverá submeter à sabatina da Assembleia Legislativa os Defensores Públicos escolhidos.

Answer

Alternativa E: o Governador do Estado deverá nomear o Defensor Público Joaquim Augusto, por ser o mais antigo na carreira.

Questão de Legislação Federal — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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