Questão de Legislação Federal — DPE-RJ 2014

Question

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores
Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº
06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da
Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

Accepted Answer

Alternativa C: Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa A: Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Answer

Alternativa B: Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

Answer

Alternativa D: Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral
ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.

Answer

Alternativa E: Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

Questão de Legislação Federal — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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