Questão de Legislação Estadual — DPE-RJ 2014

Question

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Accepted Answer

Alternativa E: decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

Answer

Alternativa A: indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja
nomeado o Subdefensor Público Geral.

Answer

Alternativa B: apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

Answer

Alternativa C: indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja
nomeado o Corregedor Geral.

Answer

Alternativa D: decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.

Questão de Legislação Estadual — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)