Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ 2014

Question

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição,
através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a
participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses
direitos políticos, a Constituição assegura:

Accepted Answer

Alternativa C: o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos.

Answer

Alternativa A: o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

Answer

Alternativa B: o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

Answer

Alternativa D: a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir
administradores ímprobos.

Answer

Alternativa E: o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de
relevância nacional, sem qualquer participação do PoderLegislativo durante o processo legislativo.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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