Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ 2014

Question

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no
serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da
Administração Pública, a Constituição da República prevê que

Accepted Answer

Alternativa B: o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo
em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

Alternativa A: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

Answer

Alternativa C: o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

Answer

Alternativa D: as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados
em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada.

Answer

Alternativa E: os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à
necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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