Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ 2014

Question

No capítulo destinado às “funções essenciais à justiça”, a Constituição da República inseriu

Accepted Answer

Alternativa C: a Advocacia, sendo que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e
manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Answer

Alternativa A: o Ministério Público, cujos membros possuem a garantia da vitaliciedade, obtida após três anos de efetivo exercício,
sendo instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.

Answer

Alternativa B: a Advocacia Pública, que é integrada pela Advocacia Geral da União (em nível federal), Procuradoria-Geral de Justiça
dos Estados (no âmbito estadual) e Procuradorias Municipais (nos Municípios).

Answer

Alternativa D: a Defensoria Pública, que tem a missão de defender os interesses da União e dos Estados, sendo-lhe assegurada
autonomia funcional e administrativa, nos limites da lei.

Answer

Alternativa E: a Procuradoria Pública, cujos membros possuem a garantia da estabilidade, obtida após 3 anos de efetivo exercício,
sendo instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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