Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ 2014

Question

O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou
participativa. Como exemplo de participação popular no poder, o exercício da soberania se manifesta através do instituto

Accepted Answer

Alternativa B: do plebiscito, que consiste em consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do
voto, sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

Answer

Alternativa A: da iniciativa popular, que pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito
individualmente por qualquer cidadão.

Answer

Alternativa C: do referendo, que é a consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto,
sobre matéria de acentuada relevância de natureza constitucional.

Answer

Alternativa D: da ação popular, que pode ser ajuizada por, no mínimo, 1% do eleitorado, visando a anular ato lesivo ao patrimônio
público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico
e cultural.

Answer

Alternativa E: do voto, direto e secreto, com valor igual para todos, e obrigatório para os maiores de dezoito e facultativo para os
maiores de sessenta anos.

Questão de Direito Constitucional — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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