Questão de Direito Administrativo — DPE-RJ 2014

Question

Maurício é ocupante de cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de
Administração Penitenciária do Estado do Rio de aneiro. Ele realizou provas escrita e física para o cargo de Oficial de
Cartório da Polícia Civil, tendo sido convocado para etapa seguinte do concurso, consistente em curso de formação na
ACADEPOL, que tem a mesma natureza de qualquer outra prova ou exame de concurso público e durante a qual o
candidato não recebe remuneração. No caso em tela, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho 1975, Maurício
no cargo de inspetor.

Accepted Answer

Alternativa E: tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na
ACADEPOL, sem prejuízo de sua remuneração no cargo de inspetor.

Answer

Alternativa A: não tem direito ao afastamento do cargo de inspetor, devendo requerer sua exoneração do cargo de inspetor,
ressalvada a possibilidade de requerer licença para trato de assuntos particulares, sem vencimentos.

Answer

Alternativa B: tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na
ACADEPOL, utilizando a licença para cumprimento de estágio experimental em outro cargo, sem vencimentos.

Answer

Alternativa C: tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na
ACADEPOL, utilizando a licença para cumprimento de estágio experimental em outro cargo, sem prejuízo da remuneração

Answer

Alternativa D: tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na
ACADEPOL, sem receber sua remuneração no cargo de inspetor.

Questão de Direito Administrativo — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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