Questão de Conhecimentos Gerais — DPE-RJ 2014

Question

O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que

Accepted Answer

Alternativa A: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa.

Answer

Alternativa B: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa.

Answer

Alternativa C: apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa.

Answer

Alternativa D: apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

Answer

Alternativa E: apenas as pessoas jurídicas da administração direta e indireta responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

Questão de Conhecimentos Gerais — DPE-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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