Questão de Direito Penal — DPE-PR 2022

Question

Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do cometimento da falta grave e
suas consequências na execução da pena.

Accepted Answer

Alternativa A: A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

Answer

Alternativa B: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual
se reinicia a partir da preclusão da decisão que reconhece seu cometimento.

Answer

Alternativa C: O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da
pena depende do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do
fato.

Answer

Alternativa D: A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, o qual se reinicia a partir do
cometimento dessa infração.

Answer

Alternativa E: A posse de drogas para uso próprio dentro de penitenciária não constitui falta grave.

Questão de Direito Penal — DPE-PR — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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