Questão de Direito Civil — DPE-PR 2022

Question

O Senhor João tem oitenta anos de idade e há cinco anos datam as últimas notícias dele. Seu filho, José, procura a
Defensoria Pública para saber sobre sua sucessão.
Com base na situação hipotética e de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Pode-se requerer a sucessão definitiva do Senhor João, sendo dispensável a abertura da sucessão provisória.

Answer

Alternativa A: Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do Senhor João, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se
passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Answer

Alternativa C: Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os
interessados requerer a sucessão definitiva do Senhor João e o levantamento das cauções prestadas.

Answer

Alternativa D: Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes e aos irmãos do Senhor João, nessa
ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

Answer

Alternativa E: Regressando o Senhor João nos cinco anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus
descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-
rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois
daquele tempo.

Questão de Direito Civil — DPE-PR — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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