Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PR 2017

Question

Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa C: há hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.

Answer

Alternativa A: os horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.

Answer

Alternativa B: o exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como
trabalhadora autônoma.

Answer

Alternativa D: pode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.

Answer

Alternativa E: cumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde
reside.

Questão de Legislação Penal Especial — DPE-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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