Questão de Legislação Federal — DPE-PR 2017

Question

Com base na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa correta referente a Organização da Defensoria Pública
da União:

Accepted Answer

Alternativa B: Ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União compete elaborar lista tríplice destinada à promoção por
merecimento.

Answer

Alternativa A: O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral que, além do seu voto de membro, tem o de qualidade,
inclusive em matéria de remoção e promoção, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.

Answer

Alternativa C: O Corregedor-Geral não poderá ser destituído antes do término do mandato, salvo por proposta de dois terços dos
membros do Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa D: Compete ao Defensor Público Geral decidir acerca da remoção voluntária dos integrantes da carreira da Defensoria
Pública da União.

Answer

Alternativa E: A prestação de assistência judiciária pelos órgãos próprios da Defensoria Pública da União dar-se-á, exclusivamente,
perante o supremo Tribunal Federal e os Tribunais superiores.

Questão de Legislação Federal — DPE-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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